Quem é o controlador
Prefeitura de Igarapé do Meio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura - Av. Nagib Haickel, nº S/N – Igarapé do Meio - MA | CNPJ: 01.612.346/0001-03. Contato: cultura@igarapedomeio.ma.gov.br · (98) 9 7005-5623.
Quais dados coletamos
No cadastro de agente cultural: nome, nome artístico, CPF ou CNPJ, contatos, data de nascimento, endereço, linguagens e trajetória artística, links e arquivos de portfólio. De forma opcional, raça/cor, identidade de gênero e deficiência, que são dados pessoais sensíveis.
Para que usamos
Para executar políticas públicas de cultura: habilitação e avaliação em editais (incluindo cotas e ações afirmativas), comunicação sobre editais e eventos (somente se você autorizar), mapeamento e estatísticas da cultura do município. Dados sensíveis são usados apenas para políticas afirmativas e estatísticas anônimas.
Base legal
Execução de políticas públicas (art. 7º, III e art. 23 da LGPD) e o seu consentimento para o tratamento de dados sensíveis e para o recebimento de avisos (art. 7º, I e art. 11, I).
O que é público
CPF, CNPJ, contatos, endereço e dados sensíveis nunca são publicados no portal. Nomes de proponentes e valores de projetos contemplados são divulgados em cumprimento à Lei de Acesso à Informação.
Segurança e prazo de guarda
Os dados ficam em servidor com acesso restrito à equipe autorizada da Secretaria, com registro de acessos. São mantidos enquanto o cadastro estiver ativo e pelo prazo exigido para prestação de contas dos editais.
Seus direitos
Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos seus dados, e revogar o consentimento, pelos contatos acima.